quarta-feira, 17 de junho de 2009

- Perguntas


1) Qual os fatores que elevam o índice de trabalho infantil no mundo?


2) Qual a idade mínima e quais são as formas legais para contratar um adolescente menor de idade?

terça-feira, 16 de junho de 2009

- Introdução


Este trabalho irá abordar assuntos sobre crianças e adolescentes, menores de idade, desde assuntos polêmicos da infância, a questões ilegais e legais ligadas ao trabalho.
Assuntos polêmicos citando crianças e adolescentes, menores de idade tornaram-se diários, cada pessoa tem uma opinião formada a respeito de determinado assunto, são diversos fatores que interferem a vida e o mundo daqueles que agora nascem. Há problemas visíveis que influenciam uma grande parte da criminalidade cometida por menores, os altos índices de miséria e pobreza, ocasiona o aumento cada vez maior do número de menores abandonados nas ruas.


O grande contingente de menores, que cometem atos inflacionais encontra-se entre aqueles de baixa ou nenhuma renda, comprovando que a questão econômica é a origem do aumento da criminalidade, não só de menores, mas da criminalidade em geral.
Este trabalho irá falar sobre maus tratos, prostituição, tráfico e uso de drogas, furto, roubo, redução da menor idade penal, carteira nacional de habilitação, bebidas alcoólicas, casas noturnas, conteúdos impróprios para menores de idade, classificação indicativa, trabalho infantil no Brasil e no mundo, trabalho legal para menores de idade, como: estágio, menor aprendiz, trabalho temporário. Direitos e deveres do mesmo.

segunda-feira, 15 de junho de 2009

- Maus Tratos

Maus tratos, posto no código penal brasileiro no capítulo da vida e da saúde, no art. 136.

Não se tem como base classes sociais para crimes como maus tratos cometidos contra bebês, crianças ou adolescentes diariamente. Frequentimente ficamos chocados ao ouvir falar sobre pais que espancam os filhos ou de babás que queimam as crianças com ferro de passar ou cigarro, a pergunta que não se cala:
" Qual o motivo de tanta maldade? "
Existem diferentes tipos de maus tratos, sendo eles físico, emocional e abuso sexual.
Maus tratos físico, considerado quando identificado presença de marcas no corpo da criança: cicatrizes, queimaduras, marcas de tapas, marcas de cintos, fivela, entre outros.
Maus tratos emocionais, identificada por uma alimentação inadequada, descuidos em relação a higiene e vestimentas, falta de afeto, entre outros.
O abuso sexual, precisa ser investigado: inspeção da criança procurando evidências de contato genital.

domingo, 14 de junho de 2009

- Prostituição, Tráfico e Uso De Drogas, Furto e Roubo




A visão sobre trabalho infantil continua a mesma, mas agora com percentuais maiores e em diferentes aspectos: prostituição infantil, tráfico de drogas furto e roubo.


A prostituição infantil é alarmante no Brasil e em outros países, há pelo menos 500 mil crianças e adolescentes sendo exploradas sexualmente, muitas pelo dinheiro deixam-se seduzir, outras pela pobreza. Crianças com nove ou dez anos trocam um momento de sexo por um prato de comida, ou um dinheiro miserável que esses exploradores fornecem. Meninas que trabalham quatro horas por dia, com mais de cinco parceiros por dia, sendo expostas a quaisquer tipos de doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez indesejada, não conhecem a infância e tornam-se mães. Dados comprovam que a maioria destas meninas vem de uma desestrutura familiar inadmissível. Além destes agravantes, o aborto tem sido executado por muitas delas. Chás que prejudicam sua saúde, remédios que destroem seu útero, entre muitas que pagam para "médicos charlatões" efetuarem o processo de aborto.


O tráfico de drogas feito por menores de idade, sendo eles muitas vezes usuários da mesma, assusta grandes metrópoles, o tráfico ocupa a quinta posição no ranking de delitos, sendo que muitos adolescentes deixaram de cometer furtos para traficar entorpecente, "deste modo é a maneira mais rápida e segura para receber dinheiro" afirma, juíza Valéria da Silva Rodrigues.

São milhares de crianças e adolescentes viciados e vendedores da droga, e "fregueses" não faltam. De acordo com a Vara Criminal de Curitiba cerca de 90% dos menores de 18 anos que comentem crimes graves são usuários de entorpecentes. É diário o grande número de homicídios envolvendo o tráfico, são mortes de crianças e adolescentes por maconha, cocaína, crack, haxixe, heroína e drogas sintéticas.

MEDIDAS "SÓCIO-EDUCATIVAS"

As medidas "sócioeducativas" ou "penalidades" para os menores em casos:

Simples: o juiz pode optar por uma advertência verbal.
Quando há uma ofensa maior, mas sem gravidade: os menores devem reparar o dano ou prestar serviços à comunidade.
Em casos mais sérios: os menores podem ser colocados no sistema de liberdade assistida, em que voltam a viver com a família, mas precisam conversar periodicamente com orientadoras do Judiciário.
Somente os jovens que cometem crimes violentos, ou são reincidentes, recebem as punições máximas: semi-liberdade e o internamento.
É exatamente nestas três categorias que os usuários de drogas são a maioria.



A justificativa pelo grande número de menores no tráfico e uso da droga apontado pela maioria dos profissionais que lidam com adolescentes infratores é a desestruturação familiar, sendo que muitas vezes por não ter fonte de renda acabam cometendo pequenos furtos e roubos para sustentar o vício.

sábado, 13 de junho de 2009

- Redução da Menor Idade Penal



"A maioria dos formadores de opinião entendem, que o fundamento da limitação da maioridade penal, hoje no Brasil aos 18 anos, é simplesmente de política criminal, não desenvolvendo uma análise crítica do que o adulto e do que é o jovem, para procurar justificar melhor a determinação dessa idade".


Muito é debatido a respeito da menor idade penal, tendo como base os 16 anos, a sociedade diz que este é o motivo de tanta violência praticada pelo menor, as voltas com o Projeto de Emenda Constitucional nº 171/93, que trata sobre a diminuição da menor idade penal de 18 para 16 anos.

A sociedade se dividi citando os problemas da infância e da adolescência em nosso país. São inúmeras ideias formadas a respeito desse tema tão polêmico,a proposta Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, seqüestros e tráfico de drogas se aprovada, permitirá que jovens acima de 16 anos possam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para se obter a primeira habilitação, "É preciso ser penalmente imputável, sem estipular idade mínima para isso". Logo, com a mudança, esses jovens terão o direito de tirarem a CNH.

sexta-feira, 12 de junho de 2009

- Carteira Nacional de Habilitação



Caso a proposta de Emenda à Constituição fosse aprovada, os jovens acima de 16 anos de idade poderiam tirar a Carteira Nacional de Habilitação, a Emenda não aprovada, não é barreira para que menores de idade dirijam veículos automotores por ruas e rodovias de nossa cidade.

Muitas vezes menores de 18 anos, que não podem possuir CNH desconhecem artigos do Código Brasileiro de Transito que concluí: ‘’o proprietário deve responder por entregar seu veiculo a pessoa inabilitada ou permitir que pessoa não habilitada tome posse de veículos automotor e passe a conduzi-lo na via pública, mas não pelo ato de dirigir sem CNH, quando não esteja efetivamente no volante do veículo já que ao condutor cabe a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo’’.

Sendo assim, conforme o CTB, estabelece a responsabilidade subsidiária ou secundária do menor, para os pais. Sendo os responsáveis do menor de idade responder pelos prejuízos que o mesmo causar, pelo fato de conduzir o veículo já se comete infração.


Art 162. Dirigir veículo: I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo;

quinta-feira, 11 de junho de 2009

- Bebidas Alcoólicas e Casas Noturnas



"É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente" – Art. 70 do ECA.


A população defende mais rigor na venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, mas apesar disso, pesquisas mostram que os menores de idade ainda tem facilidades para adquirir bebidas alcoólicas. Danceterias assumem a responsabilidade caso menor de idade consuma, e por este motivo diversas casas noturnas antes de fornecer o ingresso exige a apresentação de documento de identidade com foto, com isso, para menores de 18 anos será fornecido comanda diferenciada, com cor e texto próprio, expressando a proibição da venda de bebidas alcoólicas.

A venda em diferentes locais também é associada, quando que fisicamente o menor de idade aparenta, e mesmo assim os comerciantes vendem as bebidas. Muitas vezes os pais destes sabem do consumo do filho, e permitem que o mesmo beba em sua presença, assim trazendo maiores problemas na prevenção. A sociedade preocupada com o número de adolescentes alcoolizados e com o aumento da criminalidade e sua conseqüência visam que pode ser minimizado caso o cumprimento da legislação em vigor.

Em Porto Alegre, diversas casas noturnas proíbem a entrada de menores de idade, uma vez que a bebida alcoólica também é proibida. Outras permitem o acesso para maiores de 16 anos, caso o menor esteja munido de "autorização" feita em cartório, cujo responsável autoriza o menor de idade freqüentar a mesma.

quarta-feira, 10 de junho de 2009

- Conteúdos Impróprios para Menores


Inúmeros sites alertam sobre conteúdos irregulares para menores de idade, neles há contido fotos ou vídeos de acidentes, mortes, imoralidade, eróticos entre outros. O maior site de relacionamento, o Orkut é proibido para menores de 18 anos, mas essa proibição não é rígida tanto que na comunidade, "Eu tenho 9 anos" existem 217 usuários. O Orkut já rendeu muita polêmica, tanto que boatos dizem que iriam tirar o site do ar, mas isso não aconteceu. Existem cidades em São Paulo que proibiram menores de idade a freqüentar lan houses.

terça-feira, 9 de junho de 2009

- Classificação Indicativa



Na televisão logo quando inicia algum programa aparece à classificação indicativa, em cor e números, distinguindo a idade e o público pela qual ele é apropriado. Existe um site disponibilizado pelo governo que auxilia a identificação da classificação de filmes, caso você queira assistir com sua família e gostaria de saber a indicação do mesmo. Acontece também com jogos eletrônicos, que mesmo com indicação para maiores de 18 anos, o grande público são crianças e adolescentes.

www.mp.gov.br

segunda-feira, 8 de junho de 2009

- Trabalho Infantil



Em 1891 criou-se a primeira lei brasileira visando à proteção do trabalho infantil que proíbe o trabalho noturno em certos serviços, fixando a idade mínima em 12 anos, com jornada máxima de sete horas.
Quantas vezes nossos pais e avós nos falam que a juventude de hoje nasceu em berço de ouro? Contam isso, pois desde a infância eles trabalhavam para ajudar na renda familiar. Nem completos 5 ou 6 anos eles capinavam, plantavam e faziam o que era preciso para ajudar sua família. Muitas vezes não freqüentavam a escola, pois a escola ficava muito distante da onde moravam ou porque eles tinham que ajudar.


Em tantos e diversos lugares onde existe trabalho infantil destaca-se o trabalho infantil na mineração, qualificada como situação especial de risco. No mundo hoje cerca de um milhão de adolescentes e crianças trabalham na mineração, no Brasil cerca de 12 mil crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos trabalham em garimpos e pedreiras. Mineração e trabalho infantil sempre andaram lado a lado. Seu auge ocorreu na indústria da mineração e carvão, durante as revoluções industriais na Europa e nos Estados Unidos, no século XIX e início do século XX. Nesse período, milhares de crianças e adolescentes trabalhavam em minas. Como foi visto no filme O Germinal.


Até 1842, na Grã-Bretanha, crianças de apenas 4 e 5 anos podiam trabalhar legalmente debaixo da terra. Depois se fixou em 10 anos à idade mínima, embora muitas crianças abaixo dessa idade se vissem obrigadas a trabalhar. Nos Estados Unidos, até 1885, crianças com apenas 8 anos trabalhavam em minas de carvão, quando então se aprovou uma lei que fixou em 12 anos a idade mínima para trabalhar picando pedras, e em 14 para trabalhar no interior das minas.


Essa situação só foi alterada em 1916, com uma lei federal que proibiu a mineração infantil nos Estados Unidos. No Brasil, a atividade infantil no setor minerador existe desde a época colonial. Embora a Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, garanta a proteção aos trabalhadores do setor da mineração, somente em 2000, quando houve a ratificação da Convenção nº 182 e sua Recomendação nº 190, ambas da OIT, o Brasil deu início ao combate ao trabalho infantil no setor minerador.


Desde então, o Brasil tem buscado aprimorar a elaboração e implementação de políticas públicas no âmbito da erradicação do trabalho infantil, com a normalização preventiva e pela fiscalização das piores formas de trabalho infantil. Mas, apesar dos contínuos esforços do Brasil e de muitos outros países para eliminar essa prática, ainda é possível encontrar crianças e adolescentes trabalhando em minas e pedreiras, em várias partes do mundo.

1932 - O Decreto 220.242 estabeleceu 14 anos como idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho. Esse limite foi mantido nas Constituições de 1934, 1937 e 1946.

domingo, 7 de junho de 2009

- Trabalho Infantil no Mundo


O continente que mais usa o trabalho infantil é a Ásia (61%), seguido da África (32%) e da América Latina (7%).


Na índia a exploração de mão-de-obra infantil chega a milhões, crianças são empregadas nas diversas atividades, como coleta de lixo e transporte de objetos pesados. Na Tailândia, a exploração maior é a pedofilia. Milhões de meninos e meninas ainda muito pequenos são levados à prostituição. No Paquistão, meninos e meninas trabalham nos fornos, ajudando os pedreiros a carregar tijolos e argamassas. Na África crianças são vendidas pelas próprias famílias por pouco dinheiro, para serem utilizadas nas plantações de algodão e cacau. A média de idade das crianças que trabalham na África é de 5 a 14 anos. Na América Latina e no Caribe, 17 milhões de crianças trabalham fabricando coisas, como explosivos. Nos Estados Unidos, o trabalho feito por menores é realizado em lanchonetes, área de lazer, construção civil, entrega de jornais entre outros.

sábado, 6 de junho de 2009

- Trabalho LEGAL para Menores de Idade


Para que um adolescente trabalhe legalmente, seguindo a legislação Brasileira, devera o mesmo preencher alguns requisitos:

- A Emenda Constitucional 20/1998 trouxe alteração na idade para o trabalho do menor a partir de 16 anos e como aprendiz a partir dos 14 anos.

- Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e a de qualquer trabalho a menores de 14 anos.

sexta-feira, 5 de junho de 2009

- Estágio


Há pouco tempo se estabeleceu uma nova lei de estágio, favorecendo os adolescentes estagiários. Para ser estagiário o adolescente deverá ser maior de 16 anos, estar cursando ensino médio, técnico ou superior.

Direitos:
O estagiário tem direito a vale transporte, trabalhar no máximo seis horas diárias, férias e a bolsa auxílio. O 13º salário é opcional do empregador, bem como o vale refeição.

quinta-feira, 4 de junho de 2009

- Menor Aprendiz


O contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e a prazo determinado, não podendo ultrapassar de dois anos. O adolescente deverá estar matriculado em uma escola, cursando-a. Sendo maior de 14 anos. A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na carteira de trabalho e previdência social.

Direitos: O menor aprendiz tem direito a vale-transporte e bolsa auxilio. A duração diária do trabalho do menor aprendiz não poderá excede de seis horas.

OBRIGATÓRIO:’Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5%, mínimo, e 15% no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento. ‘’

quarta-feira, 3 de junho de 2009

- Trabalho Temporário


Tanto adolescentes menores de idade quanto adultos maiores de idade, no trabalho temporário tem os mesmos direitos. Para o trabalho temporário o empregador devera contratar pessoas para substituição outras por diferentes motivos ou para auxílio em datas comemorativas entre outros. O adolescente deverá ser maior de 16 anos. O contrato de trabalho temporário não poderá exceder três meses.

Direitos: O empregado temporário tem direito a vale transporte, remuneração, pagamento de horas extras, não excedente a duas horas por dia, 13º salário proporcional, pagamento de férias proporcionais, acrescidas de 1/3 de férias, são assegurados benefícios e serviços da Previdência Social, Trabalho temporário conta como tempo de serviço para aposentadoria, depósito do FGTS, que substitui a indenização do tempo de serviço, registro na carteira profissional.

Após a data determinada do empregador o trabalhador temporário é considerado funcionário da empresa.

Podendo também o menor de idade a partir dos 16 anos trabalhar com carteira assinada.

OBSERVAÇÃO: Tem algumas particularidades em relação ao empregado normal rígido pela CLT. Possuí uma legislação própria e nem sempre se utilizam as mesmas rotinas.

terça-feira, 2 de junho de 2009

- Conclusão


Concluímos este trabalho, cientes de que podemos ficar procurando limitar todas as causas do problema da origem e do aumento da criminalidade cometida por menores de idade e não teremos condições de chegar a uma conclusão, por serem inúmeras.
Infelizmente na Brasil a cada dia que passa, o problema da criminalidade e marginalização do menor vem crescendo assustadoramente, destacando a questão da maior idade penal com um dos temas mais polêmicos e discutidos em nossa sociedade, colocando de um lado, em julgamento a eficácia e aplicabilidade das medidas sócioeducativas e de outro, a discussão daquelas causas, no entendimento que o seu combate é a única maneira capaz de minimizar o problema.